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O número de beneficiários do seguro-desemprego teve queda de 28,8% no Grande ABC no primeiro trimestre em relação ao mesmo período do ano passado. Nos três primeiros meses de 2015, foram concedidos 28.578 benefícios aos trabalhadores nas sete cidades, enquanto 20.347 pessoas receberam o auxílio entre janeiro e março de 2016. Os dados são do Ministério do Trabalho e Previdência Social e foram obtidos a pedido do Diário por meio da Lei de Acesso à Informação. Na comparação com 2010, a diminuição é 34,95%.

O valor desembolsado pela Pasta com os desempregados que atendem aos critérios do programa recuou de R$ 115 milhões para R$ 111,1 milhões do ano passado para cá, também considerando apenas o primeiro trimestre. A redução nominal é de 3,42%. Entretanto, se considerada a inflação do período (de 9,39%), a queda real é de 11,71%.

Ao mesmo tempo, dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) mostram que, nos primeiros três meses do ano, o saldo de vagas formais ficou negativo em 10.138 postos, o que significa que os cortes superaram e muito as contratações. E que o trabalhador da região não tem o que comemorar neste 1º de Maio.

Como explicar, então, a queda na concessão do benefício diante do aumento do desemprego? Entre as principais hipóteses está entrada em vigor da Lei 13.134, em junho do ano passado, que dificulta o acesso ao pagamento. A nova legislação passa a exigir que o trabalhador permaneça mais tempo com vínculo empregatício para que possa receber as parcelas. Por exemplo: para a primeira solicitação, precisa ter atuado formalmente nos últimos 12 meses ininterruptamente. A segunda requer nove meses de emprego, enquanto para o terceiro pedido são necessários seis meses. Antes, o prazo de seis meses era válido em quaisquer situações. A quantidade de parcelas a serem recebidas – de três a cinco – também varia conforme o tempo de emprego com carteira.

O objetivo da revisão na lei foi a diminuição nos gastos do governo e integra o pacote de medidas do ajuste fiscal, cuja meta é equilibrar as contas públicas. A previsão do ministério é de que o programa demande R$ 34,7 bilhões neste ano.